quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A importância de dar nomes de ruas


O prefeito Jairo sancionou 16 Leis do vereador Ivo Fiorotti
Além de fiscalizar a gestão do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores também tem a função de votar e propor leis no âmbito do Município. Com o passar do tempo muitas leis precisam ser revistas, atualizadas para melhorar a vida da população e garantir a boa gestão pública. Por isso, um vereador deve estar sempre atento para saber que projetos de lei está votando e o que mais poderia propor. Algumas leis, conforme seu teor, devem partir do Poder Executivo e cabe aos vereadores analisar criteriosamente e votar. Leis que interfiram no orçamento do Município, só podem ser de inciativa do Prefeito, o responsável pelas finanças públicas. Um vereador jamais pode propor uma lei que afete o orçamento gerido pelo Poder Executivo. Por isso, o parlamentar tem que ter muita responsabilidade ao apresentar um projeto de lei. Muitas vezes um projeto é aprovado na Câmara, mas o Prefeito é obrigado a vetar para garantir a constitucionalidade.
O vereador Ivo Fiorotti tem levado muito à sério sua função no Poder Legislativo. Trabalha para garantir a aprovação dos projetos do Prefeito Jairo Jorge e procura elaborar e apresentar, na Câmara, projetos de lei que beneficiem a população. Fiorotti já propôs leis de diversos temas, como inclusão social, assediabilidade, direitos das pessoas com deficiência, preservação do meio ambiente, saúde, educação, moradia, entre outros. Um dos assuntos que o vereador vem pautando em seus projetos é a denominação de ruas. Este parece um tema simples, mas é de grande importância para as pessoas que residem em ruas ainda sem nome e, consequentemente, sem o código de endereçamento postal (CEP). Fiorotti acredita que para construir uma cidade com verdadeira cidadania é preciso garantir que seus habitantes tenham, entre outros, o direito ao domicílio regularmente identificado com Bairro, Rua e Código de Endereçamento Postal  (CEP).  Possuir  endereço  regular significa a garantia do direito de receber uma simples correspondência, até acessar os mais variados meios de comunicação e de inclusão na vida social e econômica. Por isso, o vereador se empenhou em atender a população de diversas localidades que o demandaram a denominação de ruas.
A pedido da população do Pôr do Sol, Fiorotti homenageou
com nomes de ruas o líder latino-americano
Ernesto Che Guevara, o deputado gaúcho Adão Pretto
e moradores do lugar que ajudaram a ocupar a terra
e deram exemplo de luta e solidariedade .
Cada projeto de lei, o vereador Ivo Fiorotti construiu junto com os moradores, que indicaram e definiram nomes para suas ruas. Em muitos casos as ruas já tinham nome, mas era preciso oficializar e em outras situações haviam nomes repetidos e foi preciso um trabalho forte pela participação da comunidade para discutir e definir os nomes. Na Vila Natal e no Loteamento São Luiz, por exemplo, os nomes já existiam, mas foi preciso muitos ajustes por causa de nomes repetidos. No Residencial Morada das Acácias, a Associação de Moradores encaminhou a demanda ao vereador com a proposta de escolher nomes de lideranças políticas e Fiorotti elaborou um projeto que deu nome em 37 ruas do local. No Loteamento Pôr do Sol, Fiorotti atendeu o anseio da comunidade que decidiu dar nomes de ruas em homenagem aos primeiros moradores da vila. Fiorotti também deu nomes de ruas no Residencial dos Jardins Igara e na Rua Ilha Bela, na Praça Antônio Carlos Vianna, no bairro Guajuviras. Outros projetos deste teor estão em elaboração.

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